O Senado Federal aprovou projeto de lei proposto pela Câmara dos Deputados, que visa pagamento de auxílio emergencial para pessoas de baixa renda. Esta medida, busca atender trabalhadores informais, que estão mais suscetíveis aos impactos financeiros da pandemia. O valor que a Câmara propôs é…
Visando minimizar o impacto econômico devastador da pandemia de COVID-19, que se abateu em nosso país. No dia 17 de março o governo federal, anunciou uma série de medidas que injetarão quase 150 bilhões na economia brasileira. Neste texto, abordaremos somente a parte tributária empresarial…
Nesta notícia vemos que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a matéria e decidiu por unanimidade excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). A 1ª Seção da Corte Superior julgou o…
Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, que o protesto de CDA é constitucional, em algumas situações abusivas, o Judiciário têm suspendido o protesto de…
As reformas em curso perante o Congresso Nacional visam em suma alterar o sistema para a sua simplificação e diminuir, com isso, a dificuldade de entendimento da tributação, promovendo maior transparência fiscal, unificação de tributos que possuam a mesma base (ainda que de entes tributantes…