O Senado Federal aprovou projeto de lei proposto pela Câmara dos Deputados, que visa pagamento de auxílio emergencial para pessoas de baixa renda. Esta medida, busca atender trabalhadores informais, que estão mais suscetíveis aos impactos financeiros da pandemia.
O valor que a Câmara propôs é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal, durante três meses. Os requisitos para receber o auxílio, são que as pessoas devem cumprir simultaneamente, os seguintes requisitos: 1) ser maior de 18 anos de idade; 2) não ter emprego formal (trabalhadores formalizados pela CLT ou agentes públicos); 3) não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa família; 4) renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e 5) não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. Além disso, a pessoa a ser candidata deverá cumprir UMA das seguintes condições: a) exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); b) ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); c) ser trabalhador informal inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal; OU d) se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima.
De acordo com o projeto de lei, o auxílio será pago por bancos públicos federais, por meio semelhante a uma conta poupança digital. Ainda, a conta que se recebe PIS/Pasep e FGTS, poderá ser usada para o recebimento.
O Projeto de lei ainda aguarda sanção do Presidente da República.
