Visando minimizar o impacto econômico devastador da pandemia de COVID-19, que se abateu em nosso país. No dia 17 de março o governo federal, anunciou uma série de medidas que injetarão quase 150 bilhões na economia brasileira. Neste texto, abordaremos somente a parte tributária empresarial…
Nesta notícia vemos que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a matéria e decidiu por unanimidade excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). A 1ª Seção da Corte Superior julgou o…
Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, que o protesto de CDA é constitucional, em algumas situações abusivas, o Judiciário têm suspendido o protesto de…
As reformas em curso perante o Congresso Nacional visam em suma alterar o sistema para a sua simplificação e diminuir, com isso, a dificuldade de entendimento da tributação, promovendo maior transparência fiscal, unificação de tributos que possuam a mesma base (ainda que de entes tributantes…
