STJ Decide pela Exclusão do Difal do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento rápido, que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão representa mais uma vitória para os contribuintes em uma das chamadas “teses filhotes” da chamada “tese do século”. Em outros […]